Primeira Série, Nº 31, de 28 de Março de 2013

(Data da disponibilização electrónica:28-03-2013 0:00:00)

Portaria N.º 19/2013 de 28 de Março

Orgão(s) Emissore(s): S.R. dos Recursos Naturais

Sumário: Altera a Portaria n.º 28/2008, de 15 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 103/2009, de 15 de dezembro, n.º 56/2010, de 18 de junho, n.º 69/2010, de 20 de julho, n.º 99/2011, de 14 de dezembro, n.º 87/2012, de 10 de agosto e n.º 109/2012, de 28 de dezembro que estabelece as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão, boas condições agrícolas e ambientais e o quadro das “Ocupações culturais”, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).